Quem será o homem: 1937 e 2017
A cena política em 1937
“O homem quem será / Será seu Manduca ou será seu Vavá? / Entre esses dois meu coração balança porque / Na hora agá quem vai ficar é seu Gegê”. Este é o refrão da canção “A menina presidência”, de Silvio Caldas, vencedora do concurso “Quem será o homem”. Promovido pelo Jornal da Noite, ainda em 1936, a canção, quando veio a público no carnaval de 1937, denunciava o estado de espirito da cena política brasileira daquele Brasil dos anos trinta: a incerteza quanto a quem seria o próximo presidente da república[1].
Por quinze anos ininterruptos (outubro de 1930 a outubro de 1945) Getúlio Vargas dirigiu as políticas interna e externa do Brasil. O fez provisória, constitucional e ditatorialmente. Deste modo, os governos provisório (1930-34), constitucional (1934-37) e ditatorial (1937-45) compõem a “Era Vargas”, como assim se refere a historiografia tradicional àquele período. Para se compreender a incerteza em que estava envolto o país, em fins de 1937 e, particularmente, a instauração do Estado Novo (período ditatorial), o ponto culminante daquela incerteza, merecem destaque alguns episódios que marcam os sete anos anteriores, isto é: o período 1930-7.
Político calculista: 1930-1937
Consumado o levante de outubro de 1930[2], Vargas tornou-se o chefe provisório do novo governo. Esta provisoriedade estendeu-se tanto quanto o calculista político pôde equilibrar os antagonismos e protelar os extremismos dos tenentes e das oligarquias estaduais, aqueles que o haviam alçado ao poder. Um verdadeiro malabarismo político. Neste sentido, foi aplaudido pelos tenentes quando, entre outras medidas, fechou todos os órgãos legislativos e suspendeu a Constituição republicana de 1891. Ao fazê-lo, todavia, frustrava as expectativas conservadoras das oligarquias estaduais tradicionais (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) que viam no nacionalismo exacerbado dos tenentistas uma ameaça a seu poderio político-econômico[3]. O levante constitucionalista de julho de 1932 foi, para o equilibrismo político do governo provisório, o seu primeiro sinal de esgotamento. A promulgação da nova Constituição, em julho de 1934, seu mais duro golpe. Mas não o derradeiro.
Para Vargas, no período 1930-34 (governo constitucional), pavimentar o caminho à assembleia constituinte foi uma das concessões a que se viu obrigado a fazer. Fruto dos trabalhos desta, abertos em novembro de 1933, é a Constituição de 1934. Liberal, a nova Carta não poderia ser mais avessa aos anseios centralizadores de Vargas. Embora fosse elegido pelos constituintes para um mandado de 4 anos – agora constitucionalmente respaldado, daí o termo “governo constitucional” –, a Carta impedia-lhe a reeleição. Ademais, incrementava-se o poder do legislativo em relação ao executivo. Não por menos, uma vez promulgada a “monstruosa” Constituição[4], Vargas afirmara que seria ele mesmo o primeiro a revê-la[5]. Entretanto, em outubro de 1930, já rasgara a de 1891. Não poderia repetir o feito. Não sem “bons motivos”. Estes vieram em duas parcelas: a primeira – Intentona Comunista – em novembro de 1935, oferecida pela ascendente Aliança Nacional Libertadora (ANL), um movimento de extrema esquerda; a segunda – Plano Cohen – em setembro de 1937, forjada pelo próprio governo.
O Brasil da década de 1930 não escapou da sedução da extrema direita e da esquerda – fascismo e comunismo – que soprava na Europa. Nos trópicos, dois grupos antagônicos consolidaram-se: A Aliança Integralista Brasileira (AIB), extrema direita, liderada por Plínio Salgado; e a ANL, extrema esquerda, liderada por Luís Carlos Prestes, figura ligada ao Partido Comunista brasileiro[6]. A ANL surgira em fins de 1934 e se consolidara no ano seguinte. Não poderia haver pior momento para a ANL. Em 1935 o Congresso, cada vez mais conservador, discutia enfaticamente as ameaças “subversivas”. Resultado daquelas discussões é a Lei de Segurança Nacional (LSN), de março daquele mesmo ano, a qual fornecia ao governo ferramentas para se combater aquilo que se considerasse subversivo. Dalí a pouco Prestes daria a Vargas o motivo para se fazer uso da LSN.
A oportunidade pela qual Vargas esperava veio a 5 de julho de 1935. Comemorava-se o aniversário da primeira revolta tenentista (1922). Demasiado confiante, Prestes lança seu “manifesto”. O conteúdo provocativo do documento tornou-se contagiante pela voz do orador Carlos Lacerda. Além de um “governo popular”, verdadeiramente “revolucionário e anti-imperialista”, Prestes, pela boca de Lacerda, exorta: “todo o poder à Aliança Nacional Libertadora”. Getúlio tinha o sinal verde. Em 11 de julho a ANL é colocada na ilegalidade. O “caminho legal” para o poder havia sido vedado à esquerda. Encurralados, insurgiram-se em novembro. A intentona comunista, a insurreição da ANL, foi rapidamente debelada e acabou por incrementar os poderes de exceção do governo (decretação do estado de sítio, emendas constitucionais)[7].
O segundo “bom motivo” veio a 30 de setembro de 1937: o Plano Cohen. Compreendê-lo nos exige atenção particular ao período entre fins de 1935, após o levante da ANL, e meados de 1937. Durante todo esse tempo, o Congresso vinha concedendo a Vargas a extensão do estado de sítio, negando-o pela primeira vez em junho de 1937[8]. Por quê? A corrida presidencialista. A despeito da forte repressão que o levante de 1935 engatilhara no país, o ano de 1936 – todo governado sobre o estado de sítio – testemunhou os preparativos para a eleição presidencial que, pela Constituição de 1934, deveria ser realizada em janeiro de 1938. O ano de 1937, portanto, era chave. A marchinha de Silvio Caldas nos apresenta dois dos quatro candidatos que postulavam à presidência: Armando Sales, pela União Democrática Brasileira (UDB); e José Américo, por cuja candidatura Vargas esboçou sinais de apoio, garantindo a Américo o prestigio de ser o “candidato do governo”. Além destes, havia mais dois: Plínio Salgado, líder da AIB (extrema direita); e Oswaldo Aranha, à época embaixador do Brasil em Washington.
Tanto Armando Sales quanto José Américo tinham boas credenciais. Sales, por ter tido uma administração bem-sucedida enquanto governador de São Paulo. Américo, por ter se destacado como um dos líderes da Aliança Liberal em 1930. Vargas manteve-se cauteloso: para “preservar uma faixa de manobra, adotou uma estratégia de despistamento, permitindo que se robustecesse a impressão de que José Américo era o candidato oficial, ao mesmo tempo que encorajando as especulações quanto à possibilidade de algum movimento de surpresa partido do palácio presidencial”[9].
Plínio Salgado e Oswaldo Aranha tinham chances menores. Enquanto líder do movimento integralista, Salgado nutria a expectativa de que cedo ou tarde Vargas apoiaria sua candidatura. Afinal de contas, entre os excessos da extrema esquerda ANL e da extrema direita AIB, Vargas parecia ser mais simpático ao último. Aranha, por sua vez, via a “possibilidade de lançar sua própria candidatura. De passagem pelo Brasil em fins de 1936, tentou viabilizá-la, mas sem sucesso: em pouco tempo constatou que seu nome não conseguiria unificar nem mesmo os políticos gaúchos”[10].
Enquanto ensaiava apoiar José Américo, nos “bastidores” Vargas calculara que para uma possível solução “continuísta” a posição do exército serial crucial. Empenhou-se em garanti-la: em dezembro de 1936, nomeia Eurico Gaspar Dutra Ministro da Guerra; em julho do ano seguinte, Góes Monteiro Chefe do Estado-Maior do Exército. Ambos os militares desejavam um “exército forte dentre de um Estado forte”. A partir de então convergiam os planos de um “exército forte”, dos militares, com os de uma “ditadura pessoal”, de Vargas[11].
Concomitantemente, crescia a pressão sobre os estados avessos ao continuísmo varguista – em especial Rio Grande do Sul e São Paulo. Para driblar o problema, Vargas iniciou uma série de intervenções, substituindo as lideranças eleitas por aquelas de confiança de sua confiança[12]. A pressão sobre os estados vinha do Rio de Janeiro, capital. Passava, portanto, pelo Congresso nacional. Durante outubro de 1937, Negrão de Lima fez um périplo pelo país com a missão de convencer os estados ainda indecisos, particularmente o Rio Grande do Sul, cujo governador – Flores da Cunha – viu-se forçado a buscar refúgio no Uruguai, privando Armando Sales de seu maior aliado contra o golpe varguista que tomava corpo[13]. É neste ambiente – em que os planos continuístas de Vargas tornavam-se claros – que o Congresso recusa o pedido de extensão do estado de sítio (junho de 1937). Efetivamente, sinalizava-se o afrouxamento da vigilância e isto, por sua vez, inviabilizava qualquer medida drástica – a menos que existisse um “bom motivo” para se tomar uma. Este motivo foi fabricado em setembro daquele mesmo ano: o Plano Cohen.
Anunciado por Dutra (ministro da Guerra) a 30 de setembro de 1937, o plano de nome judaico não passava de uma farsa grosseira de um documento cuja autoria era creditada aos comunistas. Em uma época em que a taxa de alfabetização da população era pouco mais de 35%[14], o impacto de um plano que previa incêndios de prédios públicos e igrejas, saques e fuzilamentos sumários de civis foi arrebatador[15]. Na realidade, o plano fora escrito por Olímpio Mourão Filho, oficial integralista e com contatos no Ministério da Guerra que garantiram a chegada do calhamaço às mãos de Dutra. O resultado: no dia seguinte (1º de outubro), o Congresso concedeu a suspensão dos direitos constitucionais que havia negado a Vargas em junho daquele ano.
Depois de eliminar a oposição ANL; ensaiar apoio aos candidatos à corrida presidencialista; pressionar os estados; garantir o apoio do Exército; e realimentar, com o Plano Cohen, o estado de apreensão generalizado, estava finalmente preparado o caminho para um golpe continuísta. Vargas pretendia desencadeá-lo no dia 15 de novembro, mas quando Armando Sales, em novo de novembro, consciente do golpe que se desenrolava, apelou ao Exército[16].Vargas apressou-se.
“Quando as competições políticas ameaçam degenerar em guerra civil, é sinal de que o regime constitucional perdeu o seu valor prático, subsistindo, apenas, como abstração [...] A complicada máquina de que dispunha para governar-se não funcionava [...] Restauremos a Nação na sua autoridade e liberdade de ação [...]”[17]. Assim Vargas justificou o episódio. Era quarta-feira,10 de novembro de 1937. Instalava-se a partir daquele dia um interregno ditatorial de oito anos, regido por uma Constituição, mais centralizadora (a Polaca), mas que nunca foi invocada. Era o Estado Novo. Ou, nas palavras de Graciliano Ramos – uma de suas vítimas –: “nosso pequenino fascismo tupinambá”.
2017
Silvio Caldas tinha razão: não foi o seu Manduca, nem o seu Vavá. Na hora agá que ficou mesmo foi o seu Gegê. Passados oitenta anos desde aquele 10 de novembro, muita água escorreu debaixo da ponte. É possível especular que nos anos 30, com uma taxa de alfabetização de 35%, grande parte da população ficou à margem dos fatos. Em 2015, a taxa de alfabetização era de 92%[18]. Programas de acesso à educação tornaram o ensino superior mais democrático. Não obstante, enquanto escrevo este texto – 10 de novembro de 2017 –, ano em que já se é possível apontar, entre conservadorismo e extremismo, um ou outro que se pretende presidente nas eleições de 2018, assalta-me a mesma incerteza que assaltara Caldas há oitenta anos: quem será o homem?
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Notas
[1] “A História Cantada No Brasil em 78 Rotações" (Miguel Ângelo de Azevedo). Marchinha do carnaval de 1937, lançado em janeiro daquele ano pela Odeon e feita ainda em novembro de 36. A letra faz referência a dois candidatos de então à Presidência da República: Armando Salles de Oliveira, o "seu Manduca", e Oswaldo Aranha, o "seu Vavá". No entanto, quem ficou mesmo foi "seu Gegê" (Getúlio Vargas), que em 10 de novembro de 1937 decretou o Estado Novo e ficou no poder até sua deposição, em 1945. (ver: https://www.youtube.com/watch?v=lzdC0py1aXA).
2 Sobre a Revolução de 1930 e a Contrarrevolução de 1932, ler “As revoluções de 1930 e 1932 e suas políticas externas”. (https://deniselicia.wixsite.com/voltaaomundo/single-post/2017/07/08/As-revolu%25C3%25A7%25C3%25B5es-de-1930-e-1932-e-suas-pol%25C3%25ADticas-externas).
3 As seguintes obras oferecem excelentes textos sobre o Governo Provisório: (1) A History of Brazil; 2º edição. 1980; E. Bradford Burns (p.398-404); (2) Histoire du Brésil: 1500-2000; Fayard; 2000; Bartolomé Bennassar, Richard Marin (p.339-341); (3) História e Consciência do Brasil; 2º ed.; Saraiva; 1995; Gilberto Cotrim (p.269-270).
4 Ver: Brasil: uma biografia; Lilia M. Schwarcz & Heloisa M. Starling (p.366).
5 Ver “O Estado Novo de Getúlio Varas: 1937”, documentário disponível no canal Revivendo a História (Youtube): https://www.youtube.com/watch?v=PWfNaRP71cU.
6 “A History of Brazil”; E. Bradford Burns (p.405)
7 Entre as medidas de retaliação do governo contra o levante de novembro de 1935 estão: a decretação do estado de sítio (que seria prorrogado repetidamente até julho de 1937); o reforço da Lei de Segurança Nacional pela adição de três emendas constitucionais, em dezembro de 1935 – “uma autorizada o presidente a demitir sumariamente qualquer funcionário público, enquanto outra fortalecia o controle de Vargas sobre os militares, dando-lhe poderes sobre a promoção de todos os oficiais e onde deveriam servir. A terceira dava ao presidente poderes temporários de emergência ainda maiores”; arrocharam-se os as perseguições policiais, sobretudo contra a esquerda. Thomas Skidmore; Brasil: de Getúlio a Castelo; (p.43-4)
8 Em 25 de novembro de 1935 Vargas pediu ao Congresso o estado de sítio. Durante o ano de 1936, quadro pedidos de extensão por noventa dias do estado de sítio foram feitas por Vargas e aceitas pelo Congresso. Como exposto no texto, a primeira recusa, desde novembro de 1935, viria em junho de 1937, uma vez que o Congresso se encontrara ameaçado pelos planos continuístas de Vargas que àquela época começavam a se tornar mais evidentes. (SKIDMORE, p.43-4)
9 (SKIDMORE, p.45).
10 Breve biografia de Oswaldo Aranha, por Regina da Luz Moreira. http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/ARANHA,%20Oswaldo.pdf.
11 SKIDMORE (p.47)
12 “Dos três maiores Estados, cuja oposição Vargas temia, o Rio Grande do Sul foi o primeiro a sentir a pressão vinda do Rio de Janeiro. Em abril de 1937 foi colocado em estado de sítio, auxiliando deste modo os adversários do governador Flores da Cunha, que estava tentando jogar o peso do Rio Grande a favor da candidatura de Armando Sales (São Paulo). O Rio Grande do Sul foi um obstáculo importante ao plano de Vargas para desarmar a oposição, porque Flores da Cunha tinha a maior milícia estadual do Brasil sob seu comando”. (SKIDMORE, p.46).
13 “O deputado Negrão de Lima foi enviado com a missão de preparar os estados indecisos para apoiarem medidas federais mais fortes. O Rio Grande do Sul permanecia como o obstáculo mais importante. A oposição local de Flores da Cunha já havia iniciado os preparativos do impeachment contra o governador. A 14 de outubro, a milícia estadual rio-grandense foi federalizada, por ordem de Góes Monteiro e do comandante local do Exército por ele indicado. A 18 de outubro, Flores da Cunha fugiu para- o Uruguai, privando Armando Sales (SP) do seu maior aliando contra o golpe de Vargas [...] o curso dos acontecimentos tornou-se tão obvio que Sales de Oliveira decidiu fazer um apelo de última hora aos militares” (SKIDMORE, p. 48).
14 Ver: MARCELO MEDEIROS COELHO DE SOUZA; O ANALFABETISMO NO BRASIL SOB ENFOQUE DEMOGR£FICO, tabela 1 “ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DE 15 ANOS E MAIS NO BRASIL 1900-1991” (p.172); Cadernos de Pesquisa, nº 107, julho/1999 (http://www.scielo.br/pdf/cp/n107/n107a07.pdf).
15 “Para justificar o combate ao seu inimigo maior, Vargas forjou acusações a rodo. No dia 30 de setembro de 1937, o país foi sacudido pela denúncia, publicada pela imprensa, da existência de preparativos para um novo levante orientado por Moscou. O Exército havia capturado um minucioso programa secreto de tomada do poder – o Plano Cohen –, repleto de instruções atemorizantes: incêndio de prédios públicos, saques, fuzilamentos sumários de civis. O documento tinha nome judaico e era falso. Foi escrito pelo então coronel Olímpio Mourão Filho, organizador da milícia paramilitar da AIB, responsável pelo serviço secreto integralista e lotado no setor de inteligência do Estado-Maior do Exército. O general Góes Monteiro recebeu a papelada produzida por Mourão, tratou-se como autêntica e encaminhou a Vargas”. (SCHWARCZ; STARLING, p,374).
16 [...] “o curso dos acontecimentos tornou-se tão obvio que Sales de Oliveira decidiu fazer um apelo de última hora aos militares. Em declaração lida perante as duas casas do Congresso, a 9 de novembro de 1937, o ex-governador de São Paulo atacou o ‘pequeno grupo’ em torno do Presidente, que tinha um plano preparado ‘longamente’, para subverter as instituições brasileiras. ‘Ao Exército e à Marinha cumpria montar guarda às urnas e velar para que o pais obtenha nelas um governo de autoridade [...] a nação está voltada para os chefes militares: suspensa, espera o geste que mata ou a palavra que salva’”(SKIDMORE, p. 49).
17 Ver: trecho do discurso de Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937 (https://efemeridesdoefemello.com/2017/11/10/getulio-vargas-instaura-o-estado-novo/)
18 Ver: Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE) - Alfabetização e alfabetismo funcional de jovens e adultos: (http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne/9-alfabetizacao-educacao-jovens-adultos/indicadores)
